ARAPUTANGA - Portal da Transparência da Câmara Municipal passa por problemas

 O aumento de mil reais, na verba indenizatória favorecendo vereadores de Araputanga, despertou a ira da população, principalmente depois que viralizou, nas redes sociais, áudio atribuído a um vereador ironizando o valor do aumento e desafiando o cidadão insatisfeito com a decisão, a disputar eleição, com o vereador que gravou a mensagem, para ocupar uma das cadeiras da Legislativo;

TRANSPARÊNCIA

Na esteira da polêmica, a Redação da Folha analisou o site da Câmara Municipal, para tomar ciência acerca de quanto custa o Poder Legislativo, aos cofres municipais e, portanto, ao cidadão.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Para surpresa da reportagem, praticamente nenhuma das informações acordadas com o Ministério Público Estadual, através de TAC assinado com a Promotoria de Araputanga, em fevereiro de 2016, estão disponíveis no Portal da Transparência do Órgão.

Então, para que o leitor conheça certos custos do Legislativo, as informações foram requisitadas, pela Redação do site, por escrito, ao Presidente da Câmara, no dia 25 de setembro; a seguir, transcrevemos o teor do pedido da reportagem:

O PEDIDO

1 – Valor individual do duodécimo repassados pela Prefeitura Municipal de Araputanga, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e, Setembro/2017, caso a resposta seja oficializada depois do dia primeiro de outubro;

2 – Qual o valor estimado a ser repassado pelo Executivo, à Câmara Municipal, entre Jan/Dez/17?

3 – Qual empresa e ou pessoa física está contratada para alimentar o Portal da Câmara Municipal de Araputanga na Web e, quem é a pessoa responsável?

4 - Por que os dados do Portal, no link “Transparência” não estão sendo atualizados com informações entre janeiro e setembro/2017?

5 – Já que os dados não constam do link descrito, no item número quatro, onde estão sendo publicadas as informações financeiras, que deveriam estar no site da Câmara, conforme destaco a seguir:

A – Balancetes Mensais

B – Despesas

C – LRF

D – Licitações

E – Receitas

F – Conciliação Bancária

6 – A partir de quando (data), as informações começarão a ser alimentadas no site da Câmara, através do link “Transparência”, citados nas letras (A,B,C,D,E, e F) para que o cidadão interessado possa acessa-las?

7 – Se há empresa contratada para alimentar o site, por favor, informe: houve licitação para contratação? Quem foram os concorrentes? Qual o valor do contrato estabelecido com o vencedor(a) e, qual o período de vigência?

8 – Como e onde estão sendo divulgados ao público, os dias e horários das Sessões? Encaminhe, por favor, cópia de tais publicações de chamamento (convite) feito à população para acompanhar às Sessões.

9 – A Câmara contratou os serviços de algum Jornal impresso para divulgar os trabalhos desempenhados no Legislativo Municipal? Sobre o assunto solicito:

I - Qual o valor e vigência do Contrato?

II - Quantas edições do já foram publicadas? Que matérias foram publicadas?

III – Encaminhar cópias dos exemplares publicados

         Esclareço desde já, Excelência, que no conjunto, esta solicitação ocorre amparada na Lei Federal número 12.527 de 18 de novembro de 2011, também conhecida como LAI – Lei de Acesso à Informação e, ao redigir a matéria sobre o assunto versado no primeiro parágrafo desta solicitação, ao buscar tais dados no Portal da Câmara, percebi que não estão disponíveis.

INCOLOR

O Legislativo Municipal praticamente estava “incolor” para maioria da população araputanguense, até o aumento da verba indenizatória; a decisão dos vereadores, já sancionada pelo Prefeito Joel Marins, fez dos vereadores alvo de protestos, principalmente no campo virtual e, certamente nas conversas entre populares, com centenas de opiniões desfavoráveis aos atuais representantes do povo.

O TAC

No dia 20 de fevereiro de 2016, a Folha publicou matéria “MINISTÉRIO PÚBLICO - TAC obriga Prefeitura e Câmarade Araputanga, publicar informações no máximo 30 dias após ocorrência do evento”.

O pedido de informações feito pela Redação, ocorre justamente, porque os dados que deveriam constar do Portal Transparência, não estão disponíveis.

VÍRUS

No dia 02 de setembro, segunda-feira, na Sede do Legislativo, no momento em que ocorria reunião, entre o Prefeito, Presidente da Câmara, Associados e representantes da Coopnoroeste/Lacbom, o vereador, Dr. Oswaldo A. C. Júnior, presidente do Legislativo Municipal, abordou brevemente o redator do Site para informar que os dados solicitados estariam disponíveis.

CONTADOR QUESTIONADO

No dia 04 de outubro, por telefone, conversamos com o contador da Câmara, em busca do porquê o site não disponibiliza as informações que deveriam estar no Portal; formos informados que um vírus teria causado problema ao banco de dados, justamente no Portal da Transparência e, conforme verificamos, apenas nas informações solicitadas, de 2017.

Quem acessar o site da Câmara vai perceber que, depois das cobranças da Folha de Araputanga, foi disponibilizado um link para informar ao internauta que, no dia 03 de outubro o link Transparência apresentou problemas técnicos; o comunicado disponibiliza informações quanto à infecção com o vírus ransomware, que restringe o acesso ao sistema e, supostamente cobra resgate para restabelecer acesso aos dados. No entanto, a Folha fez copias dos links da página na sexta-feira,  dia 22 de setembro e, as informações não existiam; veja abaixo.

LEGISLAÇAO

A solicitação da Folha, feita no dia 25 de setembro, tem vinte dias de prazo para ser respondida, de acordo com a Lei Federal nº 12.527, também conhecida como LAI - Lei de acesso a Informações.

DIÁRIAS

O número e os valores das diárias concedidas aos vereadores, também é objeto  do segundo pedido de informação, protocolizada junto ao Poder Legislativo no dia 02 de outubro.

Confira prints da página da Câmara no dia 22 de setembro, demonstrando que já não existiam informações disponíveis para o cidadão: